O mercado de produção e comercialização que atua na distribuição de água mineral. Acaba de adquirir um aliado extremamente importante, o selo fiscal SP.
De acordo com uma matéria que foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A lei 16.912 cria o selo fiscal que pretende garantir a procedência da água mineral, evitando assim a falsificação deste produto.
Que no caso, se trata de uma água que não foi devidamente tratada, ou seja, um produto que se encontra impróprio para o consumo.
Apesar de ser um assunto extremamente importante, nem todos os empreendedores e consumidores estão sabendo deste selo fiscal.
Pensando em ajudar, trouxemos aqui neste artigo.
Algumas dicas a respeito deste selo que você precisa saber.
Como consumidor e como empresário.
Vamos conhecê-lo?
O que é o Selo Fiscal SP?
O selo fiscal é nada mais do que uma espécie de lacre que irá acompanhar o produto no momento do transporte.
Este pequeno lacre, irá indicar que a água se encontra em ótimo estado.
Pois a mesma foi devidamente tratada, e por conta deste fator específico, a mesma já poderá ser consumida normalmente.
Com este selo fiscal, o consumidor poderá se sentir mais seguro.
Pois terá condições de saber se a água que ele comprou contém procedência, logo, pode ser consumida sem risco.
E para o empresário, é uma forma de garantir que o seu trabalho como distribuidor de água seja respeitado.
Uma vez que o empresário estiver distribuindo o seu produto com o selo fiscal, o mesmo passará mais confiança para o cliente.
Qual a importância do Selo Fiscal SP?
O selo fiscal está sendo considerado como um avanço para o estado de São Paulo e o modelo que se encontra vigente, apresenta resultados bastante significativos.
Tanto na redução de atendimentos nas redes públicas de saúde estadual e municipal, quanto é a arrecadação tributária ver lá em Estados como:
- Pernambuco;
- Alagoas;
- Sergipe.
E muitos outros que se encontram com o selo em funcionamento.
Para que se tenha condições de comercializar o produto.
Os empresários terão que se adequar às novas regras, o que deve acabar com o mercado informal de distribuição de água.
Pois o mercado informal apesar de apresentar preços mais baixos na maioria das vezes.
A água não é devidamente filtrada, o que pode acarretar em doenças capazes de prejudicar fortemente a saúde do consumidor.
Sonegar imposto é crime!
De acordo com os responsáveis pelo desenvolvimento da nova lei, o selo fiscal SP entrou como uma espécie de facilitador para a arrecadação tributária.
Algo que havia sido deixado de lado pelos empresários que atuam no ramo de comercialização de água.
Portanto, aqueles que não contém o selo fiscal, certamente apresentam algum tipo de irregularidade no seu produto.
O que facilitará o trabalho da receita federal na hora de inspecionar a empresa.
Essas foram as dicas que eu tinha para vocês a respeito do novo selo fiscal, espero que tenham gostado.
Aproveite esta e muitas outras dicas que se encontram à sua disposição aqui no nosso Blog.
