selo fiscal SP

Selo fiscal SP: para controlar a procedência da água

O mercado de produção e comercialização que atua na distribuição de água mineral. Acaba de adquirir um aliado extremamente importante, o selo fiscal SP.

De acordo com uma matéria que foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A lei 16.912 cria o selo fiscal que pretende garantir a procedência da água mineral, evitando assim a falsificação deste produto.

Que no caso, se trata de uma água que não foi devidamente tratada, ou seja, um produto que se encontra impróprio para o consumo.

Apesar de ser um assunto extremamente importante, nem todos os empreendedores e consumidores estão sabendo deste selo fiscal.

Pensando em ajudar, trouxemos aqui neste artigo.

Algumas dicas a respeito deste selo que você precisa saber.

Como consumidor e como empresário.

Vamos conhecê-lo?

O que é o Selo Fiscal SP?

O selo fiscal é nada mais do que uma espécie de lacre que irá acompanhar o produto no momento do transporte.

Este pequeno lacre, irá indicar que a água se encontra em ótimo estado.

Pois a mesma foi devidamente tratada, e por conta deste fator específico, a mesma já poderá ser consumida normalmente.

Com este selo fiscal, o consumidor poderá se sentir mais seguro.

Pois terá condições de saber se a água que ele comprou contém procedência, logo, pode ser consumida sem risco.

E para o empresário, é uma forma de garantir que o seu trabalho como distribuidor de água seja respeitado.

Uma vez que o empresário estiver distribuindo o seu produto com o selo fiscal, o mesmo passará mais confiança para o cliente.

Qual a importância do Selo Fiscal SP?

O selo fiscal está sendo considerado como um avanço para o estado de São Paulo e o modelo que se encontra vigente, apresenta resultados bastante significativos.

Tanto na redução de atendimentos nas redes públicas de saúde estadual e municipal, quanto é a arrecadação tributária ver lá em Estados como:

  • Pernambuco;
  • Alagoas;
  • Sergipe.

E muitos outros que se encontram com o selo em funcionamento.

Para que se tenha condições de comercializar o produto.

Os empresários terão que se adequar às novas regras, o que deve acabar com o mercado informal de distribuição de água.

Pois o mercado informal apesar de apresentar preços mais baixos na maioria das vezes.

A água não é devidamente filtrada, o que pode acarretar em doenças capazes de prejudicar fortemente a saúde do consumidor.

Sonegar imposto é crime!

De acordo com os responsáveis pelo desenvolvimento da nova lei, o selo fiscal SP entrou como uma espécie de facilitador para a arrecadação tributária.

Algo que havia sido deixado de lado pelos empresários que atuam no ramo de comercialização de água.

Portanto, aqueles que não contém o selo fiscal, certamente apresentam algum tipo de irregularidade no seu produto.

O que facilitará o trabalho da receita federal na hora de inspecionar a empresa.

Essas foram as dicas que eu tinha para vocês a respeito do novo selo fiscal, espero que tenham gostado.

Aproveite esta e muitas outras dicas que se encontram à sua disposição aqui no nosso Blog.

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